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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 05 de dezembro de 2022 | Edição nº 394 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1.290 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.022.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Itapagipe no dia 14 de novembro de 2.022.

O Prefeito do Município de Itapagipe, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que no dia 15 de novembro de 2.022 é comemorado o dia da Proclamação da República;

Considerando ser de interesse da Administração Municipal, agrupar as datas, correspondentes aos dias 14 e 15 de novembro de 2.022, uma vez que em nada prejudicará os serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Itapagipe, no dia 14 de novembro de 2022 (segunda feira).

Art. 2º No dia do ponto facultativo os serviços públicos de saúde, limpeza urbana e outros considerados essenciais, o expediente será de acordo com as instruções expedidas pelos Secretários Municipais.

Parágrafo Único. Os servidores cedidos ao Poder Judiciário, IMA, EMATER, SIAT, Polícia Civil e Polícia Militar, obedecerão ao expediente estabelecido pelos respectivos órgãos.

Art. 3º Revogadas as disposições com contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 08 de novembro de 2.022.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.