IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE
Publicado em 05 de dezembro de 2022 | Edição nº 394 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1298 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.
O Prefeito do Município de Itapagipe/MG, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 16 de 08 de outubro de 2003, com alterações previstas na Lei Municipal nº 19 de 22 de agosto de 2007 e na Lei Municipal nº 183 de 06 de abril de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados e automaticamente empossados, como membros do Conselho Municipal de Educação, as pessoas abaixo descritas:
I – Como membro nato:
Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Lenira Carneiro da Silva Assunção
II – Como membros designados:
a) Representante da Rede Municipal de Educação:
Titular: Kélia Maria Barbosa Rodrigues Santos
Suplente: Dalma Ferreira de Assis Galão
b) Representante da Rede Estadual de Educação:
Titular: Sergiana Maria Carneiro
Suplente: Daniela Alves de Freitas
c) Representante de Pais de Alunos das Escolas Municipais:
Titular: Elizandra Vieira de Paula
Suplente: Susana Aparecida Gonçalves Vasconcelos
d) Representante de entidades de estudantes legalmente constituídas no âmbito do município de Itapagipe:
Titular: Maria Eduarda Bonfim de Souza
Suplente: Sara Maria Pereira da Silva
e) Representante do Conselho Tutelar de Itapagipe:
Titular: Beatriz Lopes Queiroz
Suplente: Elisangela Vieira Borges
f) Representante de Instituição Filantrópica – APAE:
Titular: Neile Nunes Lemes
Suplente: Meirilaz Ferreira Assunção
g) Representante da Educação Infantil da Rede Municipal:
Titular: Monalisa Soares Martins
Suplente: Olivia Alves de Souza Lopes
h) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Lúbia Paula de Queiroz
Suplente: Renata Ferreira Martins
i) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Cesar Donizetti de Castro
Suplente: Álvaro Menezes de Queiroz
Art. 2º Ficam os Conselheiros nomeados pelo mandato de 02 (dois) anos, de 12 de agosto de 2022 a 11 de agosto de 2024.
Art. 3º Os membros do Conselho, nomeados por este Decreto, exercerão suas atividades em caráter relevante, sem ônus para os cofres públicos municipais, não gerando direito a qualquer vencimento e demais obrigações sociais e trabalhistas.
Art. 4º Fica designada a servidora municipal Lenira Carneiro da Silva Assunção, Secretária Municipal de Educação, para presidir e coordenador a 1ª reunião ordinária de Instalação e Eleição do Presidente, Vice Presidente e Secretário do Conselho.
Parágrafo Único - Conforme § 1º do Art. 4º do Regimento do Conselho Municipal de Educação, a presidência do Conselho poderá ser exercida pela Secretária Municipal de Educação ou por um de seus membros escolhidos na primeira reunião ordinária.
Art. 5º Ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados desde 11 de agosto de 2022.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 11 de novembro de 2022.
Ricardo Garcia da Silva
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
