IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 15 de abril de 2023 | Edição nº 740 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.711 – DE 12 DE ABRIL DE 2023
“Designa os membros da Comissão Deliberativa responsável pela administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura na forma e para os fins previstos na Lei Municipal n.º 7.422, de 29 de novembro de 2011”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA EM EXERCÍCIO,
No uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando n.º 7.008/2023 da Secretaria Municipal de Cultura,
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam designados na forma e para os fins previstos na Lei Municipal n.º 7.422, de 29 de novembro de 2011, os seguintes membros para compor a Comissão Deliberativa responsável pela administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, incumbida da realização dos encargos de concessão e fiscalização da aplicação dos recursos concedidos aos projetos culturais:
I – Representantes do Poder Público:
a) José Renato Nunes de Oliveira (designado pela Secretária Municipal de Cultura);
b) Luciene Cibelle Gomes (designada pelo Secretário Municipal da Fazenda).
II – Representantes da Sociedade:
a) Alcione Maria dos Santos Costa Gonçalves (Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba);
b) Maria de Fátima Florentino (representante de entidade de natureza cultural com sede, foro e atuação no Município de Araçatuba).
Art. 2.º O mandato dos membros da Comissão Deliberativa ora designados será por 2 (dois) anos e não receberão qualquer tipo de remuneração ou gratificação pelo exercício de suas funções sendo elas consideradas relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 12 de abril de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
EDNA FLOR
Prefeita Municipal em Exercício
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Cultura
JOSUÉ GALDINO CORRÊA
Assessor Executivo da Secretaria Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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