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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 20 de abril de 2023 | Edição nº 819 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 8.123, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

(HOMOLOGA A RESOLUÇÃO SME Nº. 03/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e considerando o Memorando n. 4.350/2023

RESOLVE:

Art. 1º - Fica homologada a Resolução SME Nº 03/2023 da Secretaria Municipal de Educação, a qual estabelece normas complementares para a aplicação do Decreto nº 8.119, de 17 de abril de 2023, que institui o Programa de Olho no Futuro: Construindo Letramento Digital na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 20 de abril de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.