IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 05 de julho de 2023 | Edição nº 903 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.631, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a função de Agente de Políticas Sociais – Fiscal de Saúde Pública no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
CONSIDERANDO a necessidade da regulamentação dos artigos 6º e 7º da Lei Complementar nº 515, de 1º de abril de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º Designa-se os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Sanitário, no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.:
Profissional | Cargo | Credencial |
Elizabeth Kono do Prado | Agente de Políticas Públicas – Fiscal de Saúde Pública | 7136 |
Pamella de Araújo Vieira Silva | Agente de Políticas Públicas – Fiscal de Saúde Pública | 7174 |
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itupeva, 30 de junho de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
Decreto n° 3.631/2023 02
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
LUANA DIAS DE MOURA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interina
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
