IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 05 de julho de 2023 | Edição nº 903 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.847, DE 28 DE JUNHO DE 2023
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 509, e 634 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar a Dra. VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE, procuradora do município, matricula funcional nº 984, DEISE SOUTO CRUZ DE AMORIM FRIGERI, assistente administrativo especializado, matrícula funcional nº 3304, do quadro de pessoal da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Fundiários, e CARLOS ANDRÉ CERQUEIRA, corregedor da guarda civil municipal, matrícula funcional nº 2540, do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal, para sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar, as condutas imputadas a servidora de matricula funcional nº 7254, no prazo de 60 (sessenta) dias, constante do processo administrativo nº 7812/2023, bem como fatos conexos que emergirem no decorres dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte três.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
YASMIN GODOY FLORIM
Assessor Especializado
PORTARIA Nº 9.813, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Concede a servidora THAIS MORAES, lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, exercendo o cargo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, Licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias.
JAIR GOMES DE SOUZA, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1428, de 07 de abril de 1999, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica concedido à THAIS MORAES, lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, exercendo o cargo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, Licença Gestante de 180 (cento e oitenta ) dias, a partir de 26 de maio à 21 de novembro de 2023, de acordo com a Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, conforme processo administrativo nº 8522/2023 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de maio de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte três.
JAIR GOMES DE SOUZA
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PORTARIA N° 9.815, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Concede ao funcionário JOSEVAL DOS SANTOS SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, exercendo o cargo de Chefe de Divisão, 05 (cinco) dias de licença paternidade.
JAIR GOMES DE SOUZA, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 1428, de 07 de abril de 1999, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica concedido à JOSEVAL DOS SANTOS SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, exercendo o cargo de Chefe de Divisão, Licença Paternidade de 05 (cinco) dias, a que se refere à Lei Complementar nº 387/11, durante o período de 12 a 16 de junho de 2023, conforme processo administrativo nº 8618/23 – PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 12 de junho de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.
JAIR GOMES DE SOUZA
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente
Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
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