IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 10 de julho de 2023 | Edição nº 1347 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.507, DE 05 DE JULHO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.716,50 (novecentos e oitenta mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.594, de 03/07/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.11.00 - 01 – 212.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 50.000,00
Ficha: 0112 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 30.000,00
Ficha: 0120 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.40.00 - 01 – 212.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 190.358,25
Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 400.000,00
Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 50.000,00
Ficha: 0133 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.40.00 - 01 – 213.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 95.179,13
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0159 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 40.000,00
Ficha: 0160 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.13.00 - 01 - 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 30.000,00
Ficha: 0168 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.40.00 - 01 - 220.0000 -SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 95.179,12
Total do Recurso.............................................................................................................R$ 980.716,50
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 0915 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 980.716,50
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 05 de julho de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 05 de julho de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
