IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 28 de julho de 2023 | Edição nº 810 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 178 – DE 27 DE JULHO DE 2023
“Constitui a Comissão de Avaliação e Fiscalização responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Gestão n.º 033/2023, firmado com a Organização Social Instituto Multi Gestão – “IMG Soluções e Gestão”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e conforme consta do Memorando n.º 25.683/2023, com a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde,
R E S O L V E:
I - Nomear a Comissão de Avaliação e Fiscalização, para os fins previstos na Lei n.º 7.625/2014 e regulamentação, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Gestão n.º 033/2023, destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde de urgência e emergência: Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce, Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência, em regime de 24 horas/dia, e outros serviços de urgência e emergência que vierem a ser implantados, que assegurem assistência universal e gratuita à população, bem como qualidade da assistência, firmado com a Organização Social Instituto Multi Gestão – “IMG Soluções e Gestão”, composta pelos seguintes membros:
a) Representantes do Poder Público:
1) Pâmela Aparecida Escalero Silva;
2) Silvana Alves de Almeida;
3) Aline Cristina Salas da Silva.
b) Representantes da Sociedade Civil:
1) Walter Francisco Barros;
2) Luci de Fátima Ferreira Gallego;
3) José Monteiro dos Santos.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 de julho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
