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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 31 de julho de 2023 | Edição nº 886 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 034/2023

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE

Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, b

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 363/2023, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade, nos termos do Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, b, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 95,812% de sua média remuneratória e reajuste sem paridade, ao servidor público municipal senhor LOURIVAL FRABIO, matrícula nº 93045-1, ocupante do cargo efetivo Encanador do SAEMAS - Serviço Autônomo de Água Esgoto e Meio Ambiente.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos desde 01 de agosto de 2.023.

Sertãozinho/SP, 31 de julho de 2.023.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.