IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 09 de agosto de 2023 | Edição nº 818 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.903 – DE 8 DE AGOSTO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 249.042,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quarenta e dois reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 249.042,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quarenta e dois reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0185 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 10.000,00
0193 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 5.000,00
Total da Unidade 15.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0363 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 23.500,00
Total da Unidade 23.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1301 - 310.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 210.542,00
Total da Unidade 210.542,00
Total da Suplementação 249.042,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0180 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 15.000,00
Total da Unidade 15.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0343 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 23.500,00
Total da Unidade 23.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1192 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixadas 210.542,00
Total da Unidade 210.542,00
Total da Anulação 249.042,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 8 de agosto de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
