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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 17 de agosto de 2023 | Edição nº 824 | Ano IV

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO N.º 10, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

“Concede o Título de Cidadão Araçatubense ao Deputado Federal Jefferson Alves de Campos, pelos relevantes serviços prestados ao Município”

(Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2023, do Vereador Maurício Bem Estar - PP)

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA DECRETA:

Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadão Araçatubense ao Deputado Federal Jefferson Alves de Campos, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2.º A honraria a que se refere o artigo anterior será entregue em Sessão Solene, especialmente convocada após entendimento entre o homenageado e a Mesa Diretora.

Art. 3.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.

Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 14 DE AGOSTO DE 2023

Aparecida Cristina Munhoz

Presidente

Édison Eduardo Gomes

Secretário-Diretor Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.