IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 23 de junho de 2023 | Edição nº 785 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.831 – DE 22 DE JUNHO DE 2023
“Revoga o Decreto n.º 11.668, de 11 de maio de 2005, alterado pelo Decreto n.º 11.914, de 11 de outubro de 2005”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando n.º 20.425/2023, da Associação Vida Ambulante - AVA,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 11.668, de 11 de maio de 2005, alterado pelo Decreto n.º 11.914, de 11 de outubro de 2005, que “Permite o uso, a título precário, de parte do imóvel localizado na Rua Rangel Pestana, n.º 588, à Associação de Voluntários com Aidéticos - AVA”, atual Associação Vida Ambulante, CNPJ n.º 59.764.761/0001-62 e respectivo termo de permissão de uso, por encerramento de suas atividades no local.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de junho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
