IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 23 de outubro de 2023 | Edição nº 1812 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.703, de 20 de outubro de 2023.
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2023, dá outras providências.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando que 02 de novembro é feriado para a celebração em memória aos finados, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949;
Considerando que, em 2023, a mencionada efeméride será em uma quinta-feira;
Considerando que o Decreto Estadual nº 67.486, de 10 de fevereiro de 2023, por conveniência do Governo do Estado, foi suspenso o expediente das repartições públicas do estado no dia 03 de novembro de 2023;
Considerando, ser aspiração dos servidores, externada ao Executivo Municipal, a adoção das medidas previstas neste Decreto, que não acarretarão prejuízos para o serviço público municipal,
Decreta:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira, posterior a data de celebração de Finados, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949.
Parágrafo único. Excluem-se do previsto neste artigo os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 20 de outubro de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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