IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 14 de setembro de 2023 | Edição nº 473 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.110, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei , com fundamento na Lei local nº 5.074 , de 28.06.2022,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças o remanejamento de recursos no limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E TURISMO
3.3.90.30 Material de Consumo
Conta 545......................................R$ 50.000,00
Parágrafo único. O remanejamento será feito com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2 PODER EXCUTIVO
02.06 SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMERCIO EXTERIOR
4.4.90.51 Obras e Instalações
Conta 96.........................................................R$ 50.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 14 DE SETEMBRO DE 2023
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
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