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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 29 de setembro de 2023 | Edição nº 506 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7065

DE 24 DE AGOSTO DE 2023

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.345.385,28 e, dá outras providências”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA,

Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 1.345.385,28 (Hum milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

01.11.00 - SECRETARIA DE SAUDE

01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0004-1.008 - Construção de Hospital Municipal

0285 - 4.4.90.51.00 - 07 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.345.385,28

Artigo 2o.- A cobertura do referido crédito deverá ser processada mediante excesso de arrecadação nos termos do Inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 nos valores de R$ 1.345.385,28 (Hum milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Salto de Pirapora, 24 de agosto de 2023.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicado em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.