IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 28 de setembro de 2023 | Edição nº 621 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 220, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
“Designa Agente Fiscal para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 4225/2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o Sra. Rosana Pereira Bertoni Melo, portadora do RG nº ***.201.316-* e inscrita no CPF nº ***771768**, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 4225/2023, tendo como objeto: Serviços de deposição de resíduos da construção civil (entulho/madeira) e resíduos de supressão ou poda de árvores, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos da portaria 069/2013.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 28 de setembro de 2023
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JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
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