IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 06 de outubro de 2023 | Edição nº 256 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.315/2023
De 29 de setembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 581.000,00 (quinhentos e oitenta e um mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20 | 43.000,00 |
13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40 | 50.000,00 |
| 27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 59 | 5.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio À Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 67.000,00 |
| 15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 34.000,00 |
| 18.5420007.2011 – Transbordos dos Resíduos Sólidos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 114 | 78.000,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 143 | 46.000,00 |
| 10.301000.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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| 3.3.90.13 – Obrigações Patronais | 157 | 12.000,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 186 | 200.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 218 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 219 | 10.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 231 | 1.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 254 | 30.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 369 | 30.000,00 |
| Total | 581.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio À Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.13 – Obrigações Patronais | 16 | 43.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 66 | 5.000,00 |
| 15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.13 – Obrigações Patronais | 106 | 34.000,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 179 | 453.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.13 – Obrigações Patronais | 211 | 13.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 223 | 31.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores | 373 | 2.000,00 |
| Total | 581.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 29 de setembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
