IMPRENSA OFICIAL - ELISIÁRIO
Publicado em 22 de janeiro de 2024 | Edição nº 253 | Ano VI
Entidade: Prefeitura Municipal de Elisiário | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 003/2024
DE 19 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS.
CÁSSIO ROBERTO BERTELLI, Prefeito do Município de Elisiário, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada para a execução das atividades relacionadas ao planejamento das contratações públicas da Prefeitura do Município de Elisiário, nos termos do art. 14 caput e do inciso II do art. 15 do Decreto Municipal nº 001, de 19 de Janeiro de 2024, a servidora pública municipal, lotada no cargo efetivo de Assistente Administrativo, SILVIA CRISTINA RODRIGUES, portadora do RG nº 22.073.071-4, e inscrita no CPF nº ***.***.***-**.
Parágrafo único O servidor mencionado no caput deste artigo fica nomeado por prazo indeterminado.
Art. 2º Fica designado para a elaboração dos editais dos processos licitatórios da Prefeitura do Município de Elisiário, nos termos do inciso III do art. 15 do Decreto Municipal nº 001, de 19 de Janeiro de 2024, o servidor público municipal, lotado no cargo efetivo de Assistente Técnico de Gabinete, ERICH DIAS MENEGUESSO, portador do RG nº 41.086.336-1, e inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
Parágrafo único O servidor mencionado no caput deste artigo fica nomeado por prazo indeterminado.
Art. 3º Fica designado para atuar como Agente de Contratação nos processos licitatórios e de contratações diretas da Prefeitura do Município de Elisiário, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 001, de 19 de Janeiro de 2024, o servidor público municipal, lotado no cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, RENATO ANGELO BIGONI, portador do RG nº 27.353.068-9, e inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
Parágrafo único O servidor mencionado no caput deste artigo fica nomeado por prazo indeterminado.
Art. 4º Ficam designados para atuar como equipe de apoio, auxiliando o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios da Prefeitura do Município de Elisiário, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 001, de 19 de Janeiro de 2024, os seguintes servidores:
I – SILVIA CRISTINA RODRIGUES, servidora pública municipal, lotada no cargo efetivo de Assistente Administrativo, portadora do RG nº 22.073.071-4, e inscrita no CPF nº ***.***.***-**.
II – LUIS ANTONIO ALVES VIDAL, servidor público municipal, lotado no cargo efetivo de Engenheiro Civil, portador do RG nº 7.724.449-7, e inscrito no CPF nº ***.***.***-**; e,
III – ALEXANDRE VICENTE RICCIO, servidor público municipal, lotado no cargo comissionado de Diretor do Departamento Municipal de Administração e Finanças, portador do RG nº 18.373.944-9, e inscrito no CPF nº ***.***.***-**;
Parágrafo único Os servidores mencionados nos incisos de I a III deste artigo ficam nomeados por prazo indeterminado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Elisiário, 19 de Janeiro de 2024.
Publique-se,
Cumpra-se.
CÁSSIO ROBERTO BERTELLI
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO, POR AFIXAÇÃO, NO LOCAL DE COSTUME DESTA PREFEITURA, NA DATA SUPRA,
NOS TERMOS DO ART. 91 LOM.
RENATO ANGELO BIGONI
ASSIST. TECN. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
