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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 29 de janeiro de 2024 | Edição nº 832 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.942, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, A OCUPANTE DE EMPREGO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando que o servidor João Rodrigues dos Santos, matr. n.º 5193, foi admitido em 17/06/2002 como Trabalhador Braçal e em 01/06/2004 foi admitido em novo concurso público como Motorista II;

- Considerando o que dispõe o Art. 29º da Seção VII da Lei Municipal nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, que trata do adicional por tempo de serviço que será calculado à base de 1% (um por cento) por ano de efetivo exercício, incidindo sobre o vencimento do emprego efetivo, a ser concedido no final do período de 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto (quinquênio), no total de 5%,

R E S O L V E:

1. CONCEDER ao servidor JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS, matr. n.º 5193, adicional por tempo de serviço, 04 (quatro) quinquênios, 20% incidindo sobre o vencimento do emprego efetivo, por ter completado 20 (vinte) anos de exercício ininterrupto no serviço público.

2. Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 17 DE JANEIRO DE 2024.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.