IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 26 de janeiro de 2024 | Edição nº 1799 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 61, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a contratação da senhora Patrícia Franco da Silva para ocupar o emprego de Professor de Educação Básica I por prazo determinado e dá outras providências.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; Considerando que é dever do poder público municipal a instituição e manutenção da educação infantil no âmbito do Município; Considerando o disposto no Título XXIV, da Lei Municipal nº 1.550/2001, que autoriza a contratação de pessoal em caráter temporário e em casos de excepcional interesse público, caracterizado pela manutenção do ensino; Considerando que, no caso dos serviços inerentes à educação, esses pela própria natureza não podem sofrer solução de continuidade, sob pena de comprometer o ano letivo em inarredável prejuízo à comunidade escolar; Considerando, finalmente, a realização e homologação do Processo Seletivo nº 1/2023, destinado à seleção de docentes para atender às necessidades da rede municipal de ensino do Município; Considerando o contrato de trabalho nº 23/2024, firmado com a contratada.
R E S O L V E
Art. 1º. Contratar, nesta data, a senhora PATRÍCIA FRANCO DA SILVA, RG nº 40.169.241-3, CPF nº ***.***.***-**, CTPS n° 36738/283-SP e PIS/PASEP nº 12863620144, para ocupar o emprego público de Professor de Educação Básica I, sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo nº 1/2023 - 34ª classificada.
§ 1º. A contratada deverá receber o vencimento correspondente ao nível “PEB I / I-A” da Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério constante do Anexo II da Lei Complementar nº 39/2011, e suas alterações, acrescido, quando couber, dos adicionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Borborema.
§ 2º. A contratada deverá exercer as atividades inerentes a função junto à UMEI Profª. Lautira Claudino Nascimento Mello.
Art. 2º. O contrato de trabalho terá vigência durante o período 25/01/2024 a 23/07/2024.
Art. 3º. O responsável pela Diretoria de Recursos Humanos efetuará os registros e demais formalidades necessárias para os efeitos legais.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução do contrato de trabalho correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 25 de janeiro de 2024.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Superintendência de Administração Municipal da Prefeitura na data supra.
Ivan Sérgio Cânfora Junior
Diretor de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
