IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 31 de janeiro de 2024 | Edição nº 693 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3959 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1248/2023;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 138.049,94 (cento e trinta e oito mil, quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
16. 01. 10.301.1001.2002 1788/3.3.90.30.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atendimento Odontológico Material de Consumo |
138.049,94 |
Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, proveniente da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, de acordo com o Programa Sorria São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo I.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 31 de janeiro de 2024.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
ANEXO I
Decreto n.º 3959/2024
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||
| Fonte 92: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ | ||
| Código de Aplicação: 3010023 – Programa Sorria São Paulo | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023 | 138.049,94 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 0,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 138.049,94 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 138.049,94 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 0,00 | |
MARCOS TAKABAYACHI CRC 1SP 204529/0-3 | JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO PREFEITA MUNICIPAL |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
