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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1497 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.758, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.350.400,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.744, de 07/02/2024, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 1123 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE........................................R$ 13.000,00

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 1124 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.49.00 - 01 – 210.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE........................................R$ 985.000,00

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 1125 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.90.49.00 - 01 – 310.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE........................................R$ 426.000,00

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 1126 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE........................................R$ 280.000,00

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 1127 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE........................................R$ 115.000,00

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 1113 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE........................................R$ 41.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 1114 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE........................................R$ 51.000,00

Unidade: 02.11.01 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 1115 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.49.00 - 01 – 510.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE........................................R$ 140.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Ficha: 1116 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE........................................R$ 11.000,00

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 1117 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.49.00 - 01 - 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE.........................................R$ 87.000,00

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 1118 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.49.00 - 01 - 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE.........................................R$ 25.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 1119 - 110.0000 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE........................................R$ 4.400,00

Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

Ficha: 1120 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.49.00 - 01 - 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE.........................................R$ 107.000,00

Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 1121 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.3.90.49.00 - 01 -110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE..........................................R$ 26.000,00

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 1122 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.49.00 - 01 -110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE..........................................R$ 39.000,00

Total da Suplementação...............................................................................................R$ 2.350.400,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 -110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 13.000,00

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0039 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 212.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 50.000,00

3.1.90.11.00 - 01 - 2130.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 50.000,00

Ficha: 0040 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 45.000,00

Ficha: 0074 - Funcional: 12.366.0112-2.999

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.11.00 - 01 – 212.000- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 220.000,00

Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 260.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0150 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 50.000,00

Ficha: 0165 - Funcional: 12.361.0112-2.966

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0197 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.1.90.11.00 - 01 – 230.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 25.500,00

Ficha: 0198 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 50.200,00

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0240 -310.0000- Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 230.0000- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 236.441,50

Ficha: 0241 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 58.558,50

Ficha: 0242 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 310.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 55.000,00

Ficha: 0243 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.3.50.85.00 - 01 – 310.0000 - CONTRATO DE GESTÃO.......................................R$ 76.000,00

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0513 - Funcional: 15.451.0058-2.095

Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 0577 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0636 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 41.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0651 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 51.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0704 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 510.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 140.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Ficha: 0923 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 11.000,00

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0934 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 87.000,00

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0950 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 25.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0982 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 4.400,00

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 1014 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 107.000,00

Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 1026 - Funcional: 13.122.0048-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 26.000,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1084 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 39.000,00

Total da Anulação........................................................................................................R$ 2.350.400,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 07 de fevereiro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 07 de fevereiro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.