IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1325A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.995, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a ENIO DE SOUZA OLIVEIRA, lotado no cargo de "FISCAL DO DAEM”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 13/02/2015 à 12/02/2020, conforme Certidão nº 192/2021 e requerimento protocolado sob o nº 0229/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 19 de fevereiro de 2024.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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