IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 815 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.443, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.1.320,00 (Um mil, trezentos e vinte reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.051 – Projeto “Mais Médicos para o Brasil”
3.3.90.48.00 (247) – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.......................R$ 1.320,00
TOTAL..............................................................R$ 1.320,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.39.00 (029) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 1.320,00
TOTAL..................................................................R$ 1.320,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 12.556,90 (Doze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 06 MERENDA ESCOLAR - CONVÊNIOS
12.306.1109.2.020 – Manutenção da Merenda Escolar PNAEF - Fundamental
3.3.90.30.00 (107) – Material de Consumo...........................................................R$ 4.000,00
12.306.1109.2.025 – Manutenção da Merenda Escolar Estadual - Fundamental
3.3.90.30.00 (112) – Material de Consumo...........................................................R$ 390,75
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1111.2.029 – Manutenção do Transporte Escolar – PNATE Infantil
3.3.90.30.00 (131) – Material de Consumo...........................................................R$ 2.255,55
UNID. EXEC.: 09 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO
12.362.1112.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.30.00 (132) – Material de Consumo..........................................................R$ 953,57
12.362.1112.2.031 – Manutenção do Transporte Escolar – PNATE Médio
3.3.90.30.00 (134) – Material de Consumo...........................................................R$ 2.857,03
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – 70%
12.365.1113.2.034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (144) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 2.100,00
TOTAL.................................................................R$ 12.556,90
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) excesso de arrecadação da rubrica da receita orçamentária: - 1.3.21.02.0.1.06 Rec. Rend. Aplicação – Merenda Escolar – Recurso Estadual (040) ...................................R$ 390,75
SUBTOTAL........................................................R$ 390,75
b) superávit financeiro verificado Balanço Patrimonial do exercício de 2022................................................................R$ 9.112,58
SUBTOTAL........................................................R$ 9.112,58
c) anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 09 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO
12.362.1112.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.39.00 (133) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 953,57
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS - 30%
12.361.1114.1.006 – Construção, reforma e ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 (151) – Obras e Instalações.............................................................R$ 2.100,00
SUBTOTAL.........................................................R$ 3.053,57
TOTAL.................................................................R$ 12.556,90
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
