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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Edição nº 815 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR VALÉRIO GERALDO DA SILVA.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando que a Lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, instituiu a FUNÇÃO GRATIFICADA no elenco de vantagens dos servidores municipais;

- Considerando o acúmulo de serviços em vários segmentos da administração municipal;

- Considerando que é viável a concessão de pagamento a título de Função Gratificada a servidores ocupantes de empregos permanentes, para que haja valorização dos admitidos em concurso público e com experiência no Setor de atividades.

R E S O L V E :

1. CONCEDER, a partir de 01 de dezembro de 2023, ao servidor VALÉRIO GERALDO DA SILVA, matr. nº. 1320, PIS/PASEP ***348936**, CTPS nº. 02358, série nº. 0073, CPF nº. ***112666** e RG nº. 63.041.474-9, ocupante do emprego público de Servente Geral, pelas atividades excedentes, juntamente com o desempenho normal de suas atribuições, fazendo jus a percepção de Função Gratificada, Subgrupo FG-01, constante do Anexo V, da Lei Municipal n.º 668, de 16 de dezembro de 2005.

2. O interessado fará jus à remuneração de acordo com o valor estabelecido na Lei Municipal em vigor.

3. Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023.

4. Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.