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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 27 de março de 2024 | Edição nº 1350A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.799, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art.1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3399, de 18 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidadescontemplados.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 20 de março de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

ANEXO

(Decreto 6.799/2024)

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 02 02 Ensino Fundamental

Ficha: 141 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID 3.340,00

3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 06 01 Agricultura e Abastecimento

Ficha: 586 20.605.0024.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULT 14.185,33

3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto

Ficha: 664 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO 49.000,00

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto

3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 11 00 Depto. de Meio Ambiente

Ficha: 687 18.541.0040.2044.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 13.080,67

3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 79.606,00

REDUÇÕES

LOCAL:02 PODER EXECUTIVO

02 02 02 Ensino Fundamental

Ficha: 143 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID -3.340,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL:02 PODER EXECUTIVO

02 06 01 Agricultura e Abastecimento

Ficha: 584 20.605.0024.2029.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULT -14.185,33

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL:02 PODER EXECUTIVO

02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto

Ficha: 663 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO -49.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL:02 PODER EXECUTIVO

02 11 00 Depto. de Meio Ambiente

Ficha: 693 18.541.0040.2044.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -13.080,67

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

TOTAL DAS ANULAÇÕES -79.606,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.