IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 27 de março de 2024 | Edição nº 1350A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 6.800, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, a edição da Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e dá outras providências;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 5.159/2017 que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014, no âmbito do Município de Martinópolis;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios Constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37, da Constituição da República, art. 111, da Constituição Paulista, e art. 83, da LOM;
CONSIDERANDO, a competência estabelecida no artigo 69, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- A COMISSÃO ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO, de que trata o art. 42, do Decreto nº 5.159, de 10/02/2017, destinada a auxiliar, assistir e acompanhar as comissões de seleção e de monitoramento e avaliação fica composta da seguinte forma:
I- Presidente: Viviane de Paula Santos – Encarregada de Licitação;
II- Secretário: Simone dos Santos Molina Moreira – Diretora do Departamento de Educação;
III- Membro:Jordy Héricles de Oliveira – Diretor do Departamento de Compras.
Art. 2º- A COMISSÃO DE SELEÇÃO, de que trata o art. 13, do Decreto nº 5.159, de 10/02/2017, destinada a processar e julgar os procedimentos de chamamentos públicos, fica composta da seguinte forma:
I- Presidente: Greice Almeida Lima – Diretora do Departamento de Licitação;
II- Secretário: Aline Andrade Souza Pocielan – Diretora Substituta do Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social;
III- Membro: Hilda Andréia de Lima Thomaz Vernize – Diretora do Departamento de Assistência Social.
Art. 3º- A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, de que trata o art. 29, do Decreto nº 5.159, de 10/02/2017, destinada a homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação e a monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas, fica composta da seguinte forma:
I- SUBCOMISSÃO DA SAÚDE:
a) Presidente: Rafael Aparecido Lira de Oliveira – Encarregado das Equipes - ESF;
b) Secretário: Kenova Hirome Tamai Saito - Farmacêutica;
c) Membro: João Paulo Amadio Guerrero – Enfermeiro.
II- SUBCOMISSÃO DA EDUCAÇÃO:
a) Presidente: Claudia Aparecida de Jesus Silva – Assessora de Planejamento e Inspeção Educacional;
b) Secretário: Leniê Emerick Diniz – Assessora Administrativa Educacional;
c) Membro: Paula Cristina Dantas dos Santos – Assessora de Planejamento e Inspeção Educacional.
III- SUBCOMISSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) Presidente: Valéria Brandão Claro da Silveira – Assistente Social;
b) Secretário: Luciano Alves Francisco – Assistente Social;
c) Membro: Fernanda Dundes Pardo - Assistente Social.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.902/2021.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 21 de março de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
