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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 27 de março de 2024 | Edição nº 1350A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.805, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art.1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3399, de 18 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidadescontemplados.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de março de 2024.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

ANEXO

(Decreto 6.805/2024)

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias

Ficha: 29 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SE 61.148,76

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 01 04 Fundo Social de Solidariedade

Ficha: 86 04.122.0060.2037.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 02 02 Ensino Fundamental

Ficha: 140 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID 30.000,00

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 02 02 Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 02 03 FUNDEB

Ficha: 187 12.361.0006.2077.0000 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO 10.083,77

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T

Ficha: 192 12.365.0006.2078.0000 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO 22.906,22

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 03 01 F.M.S.

Ficha: 285 10.301.0013.2018.0000 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMIL 11.437,20

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T

Ficha: 362 10.302.0012.2193.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE 9.759,11

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T

Ficha: 373 10.302.0014.2019.0000 PROGRAMA CAPS 249,89

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES T

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 03 Assistencia ao Idoso

Ficha: 539 08.241.0020.2025.0000 PROGRAMA ASSISTENCIA AO IDOS 6.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 158.084,95

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias

Ficha: 27 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SEC -61.148,76

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 01 04 Fundo Social de Solidariedade

Ficha: 88 04.122.0060.2037.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL -6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 02 01 Ensino Infantil

Ficha: 118 12.365.0072.2006.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE- C -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 02 02 Ensino Fundamental

Ficha: 144 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 02 03 FUNDEB

Ficha: 184 12.361.0006.2077.0000 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO -10.083,77

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha: 189 12.365.0006.2078.0000 DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO -22.906,22

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 03 01 F.M.S.

Ficha: 359 10.302.0012.2193.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE -8.746,18

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha: 360 10.302.0012.2193.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE -1.012,93

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 283 10.301.0013.2018.0000 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILI -11.437,20

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 03 01 F.M.S.

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 371 10.302.0014.2019.0000 PROGRAMA CAPS -249,89

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social

Ficha: 478 08.244.0056.2048.0000 BLOCO DA GESTÃO DO IGD PAB E -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 482 08.244.0056.2048.0000 BLOCO DA GESTÃO DO IGD PAB E -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 04 07 Terminal dos Trabalhadores Rurais

Ficha: 547 08.244.0019.2058.0000 ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORE -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS ANULAÇÕES -158.084,95

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.