IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 15 de julho de 2024 | Edição nº 1833 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.771, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 5º, inciso IV da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.043.204,98 (um milhão, quarenta e três mil, duzentos e quatro reais e noventa e oito centavos) conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 01 - CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01.04 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
| 45 - 01.04.06.181.0030.2.020.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 124.684,03 |
| 45 - 01.04.06.181.0030.2.020.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 159.119,78 |
| 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E FUNDIÁRIOS | |
| 02.01 - GESTÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS | |
| 67 - 02.01.02.061.0003.2.006.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 77.000,00 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 92.788,04 |
| 05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO | |
| 05.01 - GESTÃO DE HABITAÇÃO, OBRAS E URBANISMO | |
| 144 - 05.01.15.122.0004.2.033.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 52.124,81 |
| 144 - 05.01.15.122.0004.2.033.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 61.052,74 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 195 - 06.01.15.451.0004.2.110.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 224.583,40 |
| 195 - 06.01.15.451.0004.2.110.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60.237,03 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
| 08.01 - GESTÃO DE ESPORTES E LAZER | |
| 344 - 08.01.27.122.0016.2.056.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 132.083,44 |
| 12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
| 12.01 - GESTÃO DE AGRICULTURA | |
| 591 - 12.01.20.606.0010.2.056.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.439,27 |
| 12.02 - GESTÃO DA CULTURA | |
| 607 - 12.02.13.392.0011.2.025.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.992,50 |
| 607 - 12.02.13.392.0011.2.025.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.585,00 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.01 - GESTÃO DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 654 - 13.01.18.542.0025.2.056.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 212,32 |
| 13.06 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FAUNA E BEM ESTRA ANIMAL | |
| 725 - 13.06.18.542.0025.2.098.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.573,34 |
| 725 - 13.06.18.542.0025.2.098.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10,00 |
| 14 - SEC. MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO | |
| 14.02 - GESTÃO DO COMÉRCIO | |
| 767 - 14.02.23.691.0005.2.145.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.400,00 |
| 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | |
| 16.01 - GESTÃO DE DEFESA CIVIL | |
| 795 - 16.01.06.182.0013.2.117.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21.092,10 |
| 795 - 16.01.06.182.0013.2.117.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.227,18 |
| Total Suplementação: | 1.043.204,98 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.043.204,98 (um milhão, quarenta e três mil, duzentos e quatro reais e noventa e oito centavos) conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
| 164 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.01.1100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 60.237,03 |
| 164 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.01.1100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 124.684,03 |
| 165 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.01.1100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 224.583,40 |
| 179 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000249. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 61.052,74 |
| 179 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000249. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 8.400,00 |
| 179 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000249. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 10 |
| 179 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000249. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 21.092,10 |
| 1103 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000255. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 6.585,00 |
| 1103 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000255. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 2.573,34 |
| 1105 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000256. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 8.227,18 |
| 1248 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000241. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 159.119,78 |
| 1248 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000241. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 77.000,00 |
| 1248 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000241. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 92.788,04 |
| 1248 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000241. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.439,27 |
| 1248 - 06.01.15.451.0004.1.056.449051.01.1000241. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.992,50 |
| 1261 - 06.01.15.451.0004.1.009.449051.01.1000246. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 52.124,81 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.02 - GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE | |
| 668 - 13.02.15.452.0015.2.091.339036.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 212,32 |
| 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
| 17.01 - GESTÃO DO TURISMO | |
| 1238 - 17.01.23.695.0018.1.023.449051.01.1000236. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 132.083,44 |
Total Anulação: | 1.043.204,98 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 03 de junho de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
