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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 06 de agosto de 2024 | Edição nº 814 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.010, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe a nomeação do Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS, no âmbito do Município de Tambaú - SP, como órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.717, de 22 de março de 2024.

Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 3313/2024, 05/08/2024.

Art. 1º - Fica nomeado o Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS, no âmbito do Município de Tambaú – SP, como órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, a saber:

I – do titular dos serviços de saneamento básico

Titular: Claudiléia Maria Sachetto Martins

Suplente: Nathalia da Silva Andrade

II – de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico

Titular: Marcus Vinicius Gonçalves Bolognesi

Suplente: João Paulo Rabelo Barbosa

III – dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico

Titular: Mateus Cordeiro

Suplente: Natalie Augustinho Evangelista

IV – dos usuários de serviços de saneamento básico

Titular: Adilson Clodomiro Favaro

Suplente: Eduardo Donizetti Tessarin

V – de entidades técnicas

Titular: Etore Martinelli Neto

Suplente: Cassio Meirelles de Siqueira

VI – de organizações da sociedade civil

Titular: nada consta

Suplente: nada consta

VII – de entidades de defesa do consumidor relacionado ao setor de saneamento básico

Titular: Ernani Carlos Troaini

Suplente: Anathelcia Voltarelli Beme

VIII – do Conselho Municipal de Meio Ambiente

Titular: Claudinei Ribeiro dos Santos

Suplente: Laércio Aparecido Silvério

Art. 2º - O mandato dos membros titulares e suplentes do CRCS será de 2 (dois) anos.

Parágrafo único - O exercício da função de Conselheiro, titular ou suplente, é considerado como interesse público relevante e não será remunerado.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 06 de agosto de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 06 de agosto de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 15.011, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe a nomeação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais – COMDDA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei nº 3.356, de 13 de setembro de 2.021, alterada pela lei nº 3.401, de 14 de dezembro de 2.021.

Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 3314/2024, 05/08/2024.

Art. 1º - Fica nomeado o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais – COMDDA, composto por 14 (catorze) membros e respectivos suplentes, sendo 7 (sete) representantes do Poder Executivo e 7 (sete) representantes eleitos da sociedade civil, a saber:

§1º Os representantes do Poder Executivo e os seus respectivos suplentes serão indicados pelo prefeito municipal, de acordo com as seguintes áreas especificadas:

a) 01 (um) representante da coordenadoria municipal de saúde e seu respectivo suplente;

titular: Og Uliana

suplente: Natal Antônio Zaganin

b) 01 (um) representante da coordenadoria de meio ambiente e seus respectivos suplentes;

titular: Lucas Augusto Ravaneli da Costa Carvalho

suplente: Isac Rosa de Melo

c) 01 (um) representante da coordenadoria municipal de educação e seu respectivo suplente;

titular: Cintia Giacomoni Agassi

suplente: Bruna Araújo Reginato

d) 01 ( um) representante da defesa civil e seu respectivo suplente;

titular: Edson Rafael Delaneze

suplente: Luis Carlos de Oliveira

e) 01 ( um) representante da coordenadoria de serviços públicos e seu respectivo suplente;

titular: Fernanda de Cassia Bortolotti

suplente: Simone de Fátima da Silva

f) 02 (dois) representantes indicados pelo Prefeito Municipal;

titular: Debora Cristina Morandim

suplente: Angela Maria Zaganin Talamoni

titular: Ligia Helena Ciciliato Bisaio

suplente: Claudia Aparecida Santana Camossa

§2º Os representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes serão indicados pelos seguintes segmentos:

a) 02 (dois) representantes indicados pelas entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger os animais, contemplado, obrigatoriamente, animais domésticos e silvestres, legalmente constituídas e com sede no município de Tambaú;

titular: Wagner Luiz Beltrame Junior

suplente: Stefani Vitoria Aquino de Paula

titular: Alcione Batista dos Reis

suplente: Maricea de Fátima Carneiro

b) 01 (um) representante de grupos que atuem no segmento de proteção e defesa dos animais e seu respectivo suplente;

titular: Flávia Sachetto Camrgo

suplente: Erica Paula Rodrigues

c) 01 (um) representante dos médicos veterinários de Tambaú e seu respectivo suplente;

titular: Dr. Douglas Nascimento Pires - CRMV – SP 50.087

suplente: Drª Giovana Cordeiro do Valle Uliana CRMV -SP 26317

d) 02 (dois) representantes da OAB/Subseção de Tambaú e seu respectivo suplente;

titular: Drª Nívia Helena Ciciliatto Voltarelli – OAB/SP nº 373.075

suplente: Dr. Matheus Ciciliatto Porto - OAB/SP nº 472.537

titular: Dr. Kayann de Souza Silvério - OAB/SP nº 405.435

suplente: Dr. Leandro de Oliveira Joaquim - OAB/SP nº 269.907

e) 01 (um) representante das pessoas cuidadoras dos animais.”

titular: Mara Regina Ferreira Freitas

suplente: Neuza Maria Ferreira

Art. 2º - O mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais – COMDDA será de 2 (dois) anos.