IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 21 de setembro de 2024 | Edição nº 1094 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.563 – DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
“Constitui o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (biênio 2024/2026), nos termos da Lei Municipal n.º 6.056/01”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e de acordo com as indicações efetuadas pelos órgãos públicos e entidades que integram o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência, conforme consta no memorando eletrônico n.º 48.387/2024 da Secretaria Municipal de Participação Cidadã,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (biênio 2024/2026), nos termos da Lei Municipal n.º 6.056, de 13 de dezembro de 2001, os seguintes membros e seus respectivos suplentes:
I – Representantes de entidades de pessoas com deficiência, atendendo à globalidade das deficiências:
a) AMA – Associação de Amigos do Autista:
Titular: Crislaine Cristina Fantin Machado
Suplente: Sidney Freitas Ribeiro
b) AADEFA - Associação de Atendimento aos Deficientes Físicos de Araçatuba:
Titular: Aislan Nicholas Fukuda Ferreli
Suplente: a indicar
II - Representantes do segmento da população com deficiência:
a) Acadêmicos do ensino superior
- Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto – Polo Araçatuba:
Titular: Taís Aparecida de Freitas Ferreira
Suplente: a indicar
b) Educandos do ensino médio
- Diretoria de Ensino – Região Araçatuba:
Titular: Ana Maria Bombonati Seixas
Suplente: Airton Miranda Pinto Junior
c) Servidores de órgãos públicos
- Coordenadoria da Pessoa com Deficiência:
Titular: Vanessa Corrêa da Silva Lopes
Suplente: Luiz Eduardo Thereza Santos
d) Entidades representativas de trabalhadores
-Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos – SINTAPI-CUT Araçatuba:
Titular: Luci de Fátima Ferreira Gallego
Suplente: Antônia de Andrade Ferreira
III - Representantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência, atendendo à globalidade das deficiências:
a) Associação de Amparo ao Excepcional “Ritinha Prates” - Hospital Neurológico “Ritinha Prates”:
Titular: Leonor Rossi
Suplente: Rafaela Vieira Bochio
b) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba:
Titular: Lucila Santana
Suplente: Pamela Bruna Ferreira Trajano
c) FAC/FEA – Fundação Educacional de Araçatuba:
Titular: Simone Pantaleão Macedo
Suplente: Márcia Elaine Catarin Vignoto
IV - Representantes da Prefeitura Municipal de Araçatuba:
a) Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Silvana Marta Magnani
Suplente: Thais Gonçalves Rocha
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Andréa Melinsky
Suplente: Beatriz Aparecida Campos Aguiar
c) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Aparecida Nava
Suplente: Vanessa Martinelli Flores
d) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Flávia Teruel de Jesus
Suplente: Yone Dias Avanço
V - Representante indicado pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção de Araçatuba:
Titular: Luiz Carlos Rocha
Suplente: Leila Regina Steluti Esgalha
Art. 2.º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, a partir da data da posse.
Art. 3.º O exercício da função de conselheiro é considerando de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 4.º Ficam convocados todos os membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência, para a solenidade de posse que será realizada no dia 26 de setembro de 2024, às 11h, no auditório da Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 18 de setembro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
ELLEN CRISTINA CHAGAS GRANGEIRO
Secretária Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
