IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 21 de setembro de 2024 | Edição nº 1094 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 192 – DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para constituir Comissão Especial responsável pelo Processo Administrativo de Desqualificação do Instituto Multi Gestão – IMG Soluções & Gestão como Organização Social – Contrato de Gestão SMSA n.º 033/2023, nos termos da Lei Municipal n.º 7.625/2014, alterada pela Lei Municipal n.º 7.660/2014 e §1.º, art. 9.º do Decreto n.º 17.357/2014”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo 1Doc n.º 13.001/2024, da Secretaria Municipal da Saúde,
R E S O L V E :
I – Designar servidores da Secretaria Municipal de Saúde para constituir Comissão Especial responsável pelo Processo Administrativo de Desqualificação do Instituto Multi Gestão – IMG Soluções & Gestão como Organização Social – Contrato de Gestão SMSA n.º 033/2023, firmado em 2 de março de 2023, nos termos da Lei Municipal n.º 7.625, de 17 de março de 2014, alterada pela Lei Municipal n.º 7.660, de 7 de outubro de 2014 e §1.º, art. 9.º do Decreto n.º 17.357, de 18 de março de 2014;
II – Designar para compor a Comissão Especial a que se refere o item supra, os seguintes servidores:
a) Daiane Souza Badilho Cortez;
b) Odair Donizete Rocha;
c) Valquíria Pereira do Nascimento Bastos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de setembro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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