IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 30 de setembro de 2024 | Edição nº 1168 | Ano VI
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 083/2024
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a documentação anexa ao Processo SEI nº 3551702.402.00000273/2024-15;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, para gestão, operacionalização e execução das ações, serviços e equipamentos de saúde em regime de 24 horas/dia na Unidade de Pronto Atendimento de Porte II - UPA Sertãozinho por meio de contrato de gestão¸ nos termos da Lei Municipal nº 5.140/2010 e do Decreto nº 6.178/2014.
Art. 2º - Ficam designados os servidores públicos, abaixo relacionados, para comporem a referida Comissão:
· Fernanda Martins Felipelli - Auditora Geral da Saúde
· Karina Solano Candido - Diretora Departamento Planejamento e Controle
· Fernando Martins de Souza - Gestor Núcleo de Contratos da Saúde
· Adriana Recco Canivarollo - Diretora do Departamento de Enfermagem
· Daniela Zitei Vilela - Diretora do Departamento de Farmácia
Art. 3º - As funções dos membros da Comissão Especial de Seleção continuam a não ser remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 049/2018 e suas alterações.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 26 de setembro de 2024.
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
Prefeito Municipal
- Publicada pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
