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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 30 de setembro de 2024 | Edição nº 1168 | Ano VI

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 084/2024

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a documentação anexa ao Processo SEI nº 3551702.402.00000273/2024-15;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, para que, em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação, analisem a documentação para a qualificação como organização social, no âmbito do Município, das entidades privadas, sem fins lucrativos, que requererem qualificação, objetivando a gestão, operacionalização e execução das ações, serviços e equipamentos de saúde em regime de 24 horas por dia na Unidade de Pronto Atendimento de Porte II – UPA Sertãozinho, nos termos Lei Municipal nº 5.140/2010 e do Decreto nº 6.178/2014:

· Fernanda Martins Felipelli - Auditora Geral da Saúde

· Karina Solano Candido - Diretora Departamento Planejamento e Controle

· Fernando Martins de Souza - Gestor Núcleo de Contratos da Saúde

· Adriana Recco Canivarollo - Diretora do Departamento de Enfermagem

· Daniela Zitei Vilela - Diretora do Departamento de Farmácia

Art. 2º - As funções dos membros não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 107, de 14 de dezembro de 2023.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho, 26 de setembro de 2024.

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

Prefeito Municipal

- Publicada pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.