IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 18 de outubro de 2024 | Edição nº 740 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.151, de 22.06.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 401...............................................R$ 10.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Conta 403................................................R$ 20.000,00
TOTAL....................................................R$ 30.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
33.90.30 Material de Consumo
Conta 365...............................................R$ 30.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 17 de outubro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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