IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 12 de novembro de 2024 | Edição nº 670 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.784, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 784.000,00 (Setecentos e Oitenta e Quatro Mil Reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 15 - 01.001.4.122.1.2004-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 70 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$26.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 26.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 109 - 05.001.20.606.4.2012-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$11.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 11.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 125 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 169 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$16.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 16.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 185 - 07.001.10.303.6.2022-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$5.000,00
01.304.0000.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 5.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 211 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 234 - 08.002.8.244.7.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$7.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 7.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 246 - 08.002.8.243.7.2031-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$2.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2.000,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 257 - 08.003.8.244.7.2027-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$1.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 377 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$18.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 18.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 426 - 12.001.23.695.11.2046-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$4.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 437 - 12.001.23.695.11.2047-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$4.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 111 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$35.000,00
02.100.0243.0000 SEDRUS - Município Agro - Convênio nº 007.00053644/2023-16 35.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 420 - 11.001.27.812.10.2052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$4.000,00
03.100.0204.0000 Fundo Municipal de Esportes 4.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 93 - 03.001.28.846.12.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$344.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 344.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 94 - 03.001.28.846.12.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$285.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 285.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do art. 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 418 - 11.001.27.812.10.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00
03.100.0204.0000 Fundo Municipal de Esportes 1.000,00
nº Ficha: 419 - 11.001.27.812.10.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$3.000,00
03.100.0204.0000 Fundo Municipal de Esportes 3.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
nº Ficha: 113 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$35.000,00
02.100.0243.0000 SEDRUS - Município Agro - Convênio nº 007.00053644/2023-16 35.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$344.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 344.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$285.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 285.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$26.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 26.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$11.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 11.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$6.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 6.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$16.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 16.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$7.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 7.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$18.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 18.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$4.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 121 - 06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$4.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 4.000,00
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 12 de novembro de 2024.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
