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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 20 de agosto de 2024 | Edição nº 1139 | Ano VI

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 059/2024

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANANTE PARA O TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 522/2023, resolve:

1. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos da EC nº 70 e Art.6º A da EC nº 41, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 80,630% de sua remuneração e reajuste com paridade a servidora pública municipal senhora CLEIDIOMARA FERREIRA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 94326-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de serviços da Secretaria Municipal de Educação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 18 de agosto de 2.024.

Sertãozinho/SP, 12 de agosto de 2.024.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Setor de Benefícios e Recursos Humanos

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.