IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 20 de agosto de 2024 | Edição nº 1139 | Ano VI
Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 060/2024
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANANTE PARA O TRABALHO COM PROVENTOS INTEGRAIS – MAGISTÉRIO
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 622/2024, resolve:
1. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos do Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art.1 da Lei 10887/2004, com proventos integrais ao tempo de contribuição, à razão de 100,00% de sua média remuneratória e reajuste sem paridade, a servidora pública municipal senhora MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, matrícula nº 94851-6, ocupante do cargo efetivo de Professor – PEB I da Secretaria Municipal de Educação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 18 de agosto de 2.024.
Sertãozinho/SP, 12 de agosto de 2.024.
MANOEL BATISTA OLIVEIRA
Setor de Benefícios e Recursos Humanos
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA
Superintendente
- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP
- Publicada no website: www.sertprev.com.br
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
