IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 04 de setembro de 2024 | Edição nº 346 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7311, de 18 DE JULHO DE 2024
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 280.000,00 e dá outras providências.”
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com os art. 58 V e 172 da Lei Orgânica,
Considerando a Lei Municipal n.º 2.620, de12 de dezembro de 2.023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$280.000,00(duzentos e oitenta mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Funcional Programática | Natureza da Despesa | Descrição da Despesa | Fonte Recurso | Código Aplicação | Valor |
| 01.005.001.12.122.0007.2.043 | 3.1.90.94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1 | 210.0000 | 50.000,00 |
| 01.006.001.10.301.0005.2.024 | 3.1.90.94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1 | 310.0000 | 100.000,00 |
| 01.007.001.08.122.0006.2.036 | 3.1.90.94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1 | 510.0000 | 30.000,00 |
| 01.012.001.04.122.0002.2.007 | 3.1.90.94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1 | 110.0000 | 50.000,00 |
| 01.015.002.04.122.0002.2.008 | 3.1.90.94 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1 | 110.0000 | 50.000,00 |
Total .............................................................................................................. R$280.000,00
Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Funcional Programática | Natureza da Despesa | Descrição da Despesa | Fonte Recurso | Código Aplicação | Valor |
| 01.005.001.12.365.0007.2.039 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 212.0000 | 50.000,00 |
| 01.006.001.10.301.0005.2.024 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 310.0000 | 100.000,00 |
| 01.007.001.08.122.0006.2.036 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 510.0000 | 30.000,00 |
| 01.012.001.04.122.0002.2.007 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 110.0000 | 50.000,00 |
| 01.015.002.04.122.0002.2.008 | 3.1.90.13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1 | 110.0000 | 50.000,00 |
Total ................................................................................................................ R$ 280.000,00
Total Geral ................................................................................................ R$ 280.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro.
Fabio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
