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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 13 de setembro de 2024 | Edição nº 978 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 4.520, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.95.104,00 (Noventa e cinco mil, cento e quatro reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

3.3.90.92.00 (024) – Despesas de Exercícios Anteriores....................................R$ 20.000,00

04.122.1102.2.005 – Serviços de Publicidade Legal

3.3.90.39.00 (032) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 15.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 06 MERENDA ESCOLAR CONVÊNIOS

12.306.1109.2.020 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEF - Fundamental

3.3.90.30.00 (100) – Material de Consumo........................................................R$ 26.104,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar

3.3.90.36.00 (229) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 7.000,00

4.4.90.52.00 (232) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 8.500,00

UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTRES

08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária e Políticas Complementares

3.3.90.39.00 (287) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 7.000,00

UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA

13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural

3.3.90.39.00 (336) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 7.000,00

UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA

27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte Lazer

3.3.90.30.00 (345) – Material de Consumo.........................................................R$ 4.500,00

TOTAL.......................................................R$ 95.104,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:

a) excesso de arrecadação a arrecadar da rubrica da receita 17.14.52.0.1.01 (91) Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAEF – Fundamental..............................R$ 26.104,00

SUB TOTAL..............................................R$ 26.104,00

b) anulações das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

3.3.70.41.00 (017) – Contribuições.....................................................................R$ 2.960,00

04.122.1102.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos

3.3.90.30.00 (029) – Material de Consumo.........................................................R$ 15.000,00

23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo

4.4.90.52.00 (044) – Equipamentos e Material Permanente................................R$ 4.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.367.1104.2.011 – Manutenção das atividades de Educação Especial

3.3.90.39.00 (70) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 7.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

15.451.1115.1.057 – Implantação de Iluminação de Led na Praça Central - Contrapartida

4.4.90.51.00 (162) – Obras e Instalações...........................................................R$ 17.000,00

15.451.1115.2.040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento

4.4.90.52.00 (178) – Equipamentos e Material Permanente................................R$ 9.040,00

UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO

17.512.1117.1.015 – Construção, reforma e ampliação de Galerias de Águas Pluviais

4.4.90.51.00 (188) – Obras e Instalações............................................................R$ 3.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2.050 – Manutenção da ESF – Estratégia de Saúde da Família

3.1.90.11.00 (233) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 1.000,00

3.1.90.13.00 (234) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 1.000,00

3.1.90.16.00 (235) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................R$ 1.000,00

10.305.1118.2.084 – Manutenção das atividades de Vigilância e Promoção em Saúde

3.3.50.43.00 (255) – Subvenções Sociais............................................................R$ 1.000,00

UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES

08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária e Políticas Complementares

4.4.90.52.00 (289) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 7.000,00

SUB TOTAL.......................................................R$ 69.000,00

TOTAL................................................................R$ 95.104,00

Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.692, de 18 de dezembro de 2023 na importância de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo

3.1.90.11.00 (038) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 2.500,00

TOTAL.......................................................R$ 2.500,00

Art. 4º - Para cobertura da despesa com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de anulação da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS

15.451.1115.1.014 – Aquisição de terreno para ampliação do Cemitério Municipal

4.4.90.61.00 (157) – Aquisição de Imóveis........................................................R$ 2.500,00

TOTAL...................................................R$ 2.500,00

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, 30 DE AGOSTO DE 2024.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.