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IMPRENSA OFICIAL - RIO BRILHANTE

Publicado em 23 de dezembro de 2024 | Edição nº 225 | Ano I

Entidade: Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA-BENEFÍCIO Nº 053/2024 – PREVBRILHANTE

DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DO ÓBITO.

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE - PREVBRILHANTE, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 1.167/2000 e alterações e Decreto nº 7.296/2001.

RESOLVE

Art. 1º Declarar EXTINTO o benefício de Aposentadoria da Sra. ELZA DOS SANTOS RONDON, matrícula nº 1877, aposentada do Grupo PrevBrilhante, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 03 de dezembro de 2024, na cidade de Rio Brilhante/MS, conforme Certidão de Óbito sob Matrícula nº 062885 01 55 2024 4 00019 203 0005182 32, expedido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca e Município de Rio Brilhante/MS, com efeitos retroativo a data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos retroativamente a 03 de dezembro de 2024.

Rio Brilhante/MS, 17 de dezembro de 2024.

EVONE BEZERRA ALVES

Diretora Presidente

Decreto nº 30.063 de 15/09/2021

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.