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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 24 de dezembro de 2024 | Edição nº 1840 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 9.376, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;

Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias vencimentos e vantagens fixas pessoa civil, obrigações patronais, auxilio alimentação, outras despesas variáveis pessoa civil, principal da dívida e juros da dívida por contrato;

Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e excesso de arrecadação,

D E C R E T A:

Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 3.295.273,12 (três milhões, duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e doze centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.90.11.00-243

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

245.466,29

3.1.90.13.00-244

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

117,86

3.1.91.13.00-246

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

26.535,65

3.3.90.46.00-256

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

6.083,01

02.09.02

CRECHES

3.1.90.11.00-261

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

222.108,38

3.1.91.13.00-264

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

14.371,41

3.3.90.46.00-272

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

2.662,56

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00-276

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

682.028,26

3.1.91.13.00-279

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

120.314,66

3.3.90.46.00-284

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

59.026,97

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00-288

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

333.612,56

3.1.91.13.00-291

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

16.864,68

3.3.90.46.00-299

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

38.037,93

02.09.06

FUNDEB

3.1.90.11.00-305

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

647.951,15

3.1.91.13.00-316

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

98.777,64

3.1.90.11.00-306

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

580.273,15

3.1.91.13.00-317

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

130.013,57

3.3.90.46.00-320

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

69.261,70

3.3.90.46.00-323

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

1.765,69

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.6.90.71.00-338

PRINCIPAL DA DIV P/ CONTRATO

TESOURO

13.051,30

3.2.90.21.00-324

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

TESOURO

9.838,03

TOTAL

3.295.273,12

Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.39.00-85

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

44.000,00

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.39.00-127

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

44.000,00

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMERCIO E INDUSTRIA

02.07.01

DIVISÃO DE AGRICULTURA

3.3.90.39.00-172

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

35.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

02.08.02

DIVISÃO PLAN SER SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00-206

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

35.000,00

3.3.90.30.00-204

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

66.230,22

02.08.04

DIVISÃO ADMINSTRATIVA FINANCEIRA

3.3.90.39.00-237

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

100.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.3.90.30.00-248

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

77.000,00

3.3.90.39.00-254

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

9.000,00

02.09.06

FUNDEB

3.1.90.13.00-310

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

19.720,19

3.1.90.46.00-319

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

13.279,97

3.1.90.13.00-311

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

22.284,36

3.1.90.11.00-307

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

825.919,35

3.1.90.13.00-312

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

7.501,75

3.1.91.13.00-318

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

103.187,07

3.1.90.46.00-321

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

50.952,78

3.1.90.11.00-309

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

173.437,50

3.1.90.13.00-314

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

45.521,09

3.1.90.16.00-315

OUTRAS DESP. VARIÁVEIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

264,26

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

02.11.02

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

4.4.90.52.00-355

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

53.000,00

02.11.04

DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

4.4.90.52.00-364

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

26.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

3.3.90.40.00-373

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

80.000,00

3.3.90.39.00-372

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

264.000,00

4.4.90.51.00-378

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

352.000,00

02.12.03

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES

3.3.90.30.00-385

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

41.000,00

3.3.90.39.00-387

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

114.000,00

02.13.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE

02.13.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA

3.3.90.30.00-391

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

43.000,00

3.3.90.39.00-393

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

287.000,00

02.13.02

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.00-401

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

26.000,00

4.4.90.52.00-404

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

21.000,00

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

02.14.01

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

3.3.90.30.00-406

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

10.000,00

3.3.90.39.00-407

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

40.000,00

TOTAL

3.029.298,54

Art. 3.º O restante do recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, no montante de R$ 265.974,58 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), decorrem de Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 4.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 24 de dezembro de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

RAQUEL CRISTIANE NAVARINI

Secretária Municipal de Planejamento e Finanças

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 24 de dezembro de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.