IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 20 de janeiro de 2025 | Edição nº 1857 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.399, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sore a atualização dos valores do auxílio financeiro para transporte escolar dos estudantes universitários, no ano letivo de 2025, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no parágrafo 1.º, do artigo 2.º, da Lei Municipal n.º 4.226, de 15 de fevereiro de 2017,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica fixado para o exercício de 2025 o índice de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento) para a atualização dos valores do auxílio financeiro para transporte escolar dos estudantes universitários, com os seguintes valores:
I – dez parcelas no valor de R$ 246,77 (duzentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) por aluno que estude fora do Município da Estância Turística de Olímpia;
II – dez parcelas no valor de R$ 100,90 (cem reais e noventa centavos) por aluno que estude exclusivamente no Município da Estância Turística de Olímpia.
Parágrafo único. Os valores constantes dos incisos deste artigo correspondem as alíneas “a” e “b”, do artigo 2.º, da Lei Municipal n.º 4.226, de 15 de fevereiro de 2017.
Art. 2.º O percentual fixado no parágrafo anterior se refere ao índice acumulado do Índice de Preço ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE) relativo ao acumulado do ano de 2024.
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de janeiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
JÉSSICA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de janeiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
