IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de janeiro de 2025 | Edição nº 1862 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI COMPLEMENTAR N.º 297, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Ficam criados e incluídos no Anexo III, da Lei Complementar n.º 138, de 11 de março de 2014, os cargos de provimento efetivo a seguir elencados:
QTD | DENOMINAÇÃO DO CARGO | REF. | CARGA HORÁRIA | REQUISITOS PARA PROVIMENTO |
10 | ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 31 | 40 H/S | Superior Completo na área de Tecnologia da Informação |
06 | PEB II – EDUCAÇÃO ESPECIAL | Anexo V – Lei 2727/1999 | 30 H/S | Anexo III – Lei 2727/1999 |
Art. 2.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de janeiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de janeiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
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