IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de janeiro de 2025 | Edição nº 1862 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.410, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto n.º 8.601, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no inciso V, do artigo 10, da Lei Municipal n.º 4.763, de 27 de abril de 2022 e artigo 47 da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1.º Os incisos I e II, do artigo 3.º, do Decreto n.º 8.601, de 06 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º (...):
I – representantes do Governo Municipal:
a) Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura como titular dos serviços de saneamento básico que presidirá o Conselho;
b) 09 (nove) representantes da Prefeitura Municipal das áreas relacionadas ao setor de saneamento básico:
1. Secretário Municipal de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável;
2. Secretário Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente;
3. Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais;
4. Diretor da Divisão de Serviços de Zeladoria, da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente;
5. Diretor da Divisão de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente;
6. Diretor da Divisão de Projetos e Obras, da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura;
7. Servidor público designado como Liquidante do DAEMO;
8. Gestor do Contrato n.º 398/2023;
9. Diretor da Divisão de Comunicação, Imprensa, Cerimonial e Eventos, da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.
II – representantes da Sociedade Civil:
1. Roberto César Fernandes dos Santos - representante dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
2. José Augusto Gianotto – representante dos usuários de serviços de saneamento básico;
3. Guilherme Bartol Mazzotti – representante de entidades técnicas;
4. Jaqueline Santos Sena Souza – representante de organizações da Sociedade Civil;
5. José Antonio Arantes – representante da imprensa;
6. Christian Pedroso Pereira – representante da defesa do consumidor.
§ 1.º (...).
§ 2.º (...).”
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.344, de 05 de dezembro de 2024.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de janeiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de janeiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
