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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 22 de novembro de 2024 | Edição nº 1135 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.° 8.837 – DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
“Declara de Utilidade Pública a Associação EQUO ARAÇATUBA”

(Projeto de Lei n.º 115/2024, do Vereador Maurício Bem Estar - UNIÃO BRASIL)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação EQUO ARAÇATUBA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 51.297.396/0001-11, com sede na Rua Doutor Alcides Fagundes Chagas, n.º 600, portão 8, no Bairro Aviação.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 19 de novembro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO

Secretário Municipal de Governo

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.