IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 17 de março de 2025 | Edição nº 1097 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 11.346, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUENIO, A OCUPANTE DE EMPREGO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando que o servidor Miguel Carlos de Lima, matr. nº. 2356, foi admitido em 19/07/1993, como Fiscal; e em 01/12/2005, de acordo com a Lei Municipal nº. 668, de 16 de dezembro de 2005 foi reenquadrado no cargo de Fiscal Sanitário;
- Considerando o que dispõe o Art. 29º da Seção VII da Lei Municipal nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, que trata do adicional por tempo de serviço que será calculado à base de 1% (um por cento) por ano de efetivo exercício, incidindo sobre o vencimento do emprego efetivo, a ser concedido no final do período de 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto (quinquênio), no total de 5%,
R E S O L V E:
1. CONCEDER ao servidor MIGUEL CARLOS DE LIMA, matr. nº. 2356, adicional por tempo de serviço, 06 (seis) quinquênios, 30% incidindo sobre o vencimento do emprego efetivo, por ter completado 30 (trinta) anos de exercício ininterrupto no serviço público.
2. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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