IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 02 de abril de 2025 | Edição nº 1907 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.505, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Declara de Utilidade Pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma dos arts. 5°, letra “i” e 6°, do Decreto Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área localizada no imóvel objeto da matrícula n.º 638, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, que consta pertencer ao Senhor Roberto Aparecido Rocha, ou quem mais de direito, com as seguintes especificações:
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 638
IMÓVEL: Rua Conselheiro Antonio Prado, n.º 1.365, esquina com a Avenida Seis, lote n.º 5, e parte do lote n.º 4, da quadra n.º 3, na Vila Rodrigues, nesta cidade de Olímpia. Um prédio de tijolos, coberto com telhas, com diversos cômodos, e seu respectivo lote de terreno que mede 18 (dezoito) metros de frente para a Rua Conselheiro Antonio Prado, por 22 (vinte e dois) metros para a Avenida Seis, com a qual faz esquina, confrontando-se por um lado com o remanescente do lote n.º 4, e pelos fundos com o lote n.º 6.
Art. 2.º A área acima descrita, será destinada ao prolongamento de via pública para integração ao sistema viário existente.
Art. 3.º É parte integrante deste decreto a matrícula pertinente ao imóvel.
Art. 4.° As despesas decorrentes deste ato correrão à conta de dotações próprias de orçamento vigente, suplementas se necessário.
Art. 5.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de abril de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
LEANDRO PIERIN GALLINA
Secretário Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de abril de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
