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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 07 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1763 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.555/25 DE 27 DE JANEIRO DE 2.025

“Dispõe sobre designação de profissional da área da educação para responder pelo cargo em comissão de Assessor Técnico Educacional.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º. Fica a Sra. Mariana Penariol Morante Spigiorin, servidora pública municipal nomeada para o cargo efetivo de Professora de Educação Básica P-II - Artes, pela Portaria nº 6.358/15, de 23/01/2015, designada para ser responsável pelo cargo em comissão de Assessora Técnica Educacional.

Art. 2º. A presente portaria não altera o vínculo funcional da servidora, mantendo-se suas condições de cargo e remuneração inalteradas.

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 27 de janeiro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.