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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 07 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1763 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.559/25 DE 28 DE JANEIRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Eliete de Lima Carozio: 05 (cinco) dias, a partir de 07/01/2025;

II- Josimar da Silva Fabio: 13 (treze) dias, a partir de 15/01/2025;

III- Pamela Aparecida Ribeiro Pinelli: 30 (trinta) dias, a partir de 24/01/2025;

IV- Eliane da Silva: 07 (sete) dias, a partir de 25/01/2025;

V- Carlos Roberto de Souza Lima: 02 (dois) dias, a partir de 27/01/2025;

VI- Mariana Andressa de Souza Matos Marcondes: 05 (cinco) dias, a partir de 27/01/2025;

VII- Eloana Cristina Paulino: 07 (sete) dias, a partir de 27/01/2025;

VIII- Maria Aparecida de Lima: 03 (três) dias, a partir de 27/01/2025;

IX- Joyce Martins de Oliveira Gouveia: 02 (dois) dias, a partir de 27/01/2025;

X- Eliete de Lima Carozio: 04 (quatro) dias, a partir de 28/01/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 28 de janeiro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.